Autenticação
A API da Câmara Municipal utiliza header para autenticar requisições. O header do órgão deve ser enviado no cabeçalho (sys-api-entidade) de todas as solicitações HTTPS.
Regra de Segurança e Homologação: Todo o tráfego desta API é monitorado ativamente pelo nosso Web Application Firewall (WAF). Para garantir a estabilidade dos serviços legislativos, aplica-se uma política rígida de Rate Limit restrita a 15 requisições por minuto por IP de origem. Chamadas que violarem esta cota receberão um código HTTP 429.
URL Base da API
https://api.syssolution.com.br/portal
Cabeçalho de Requisição
sys-api-entidade: cmpontochique.mg.gov.br
Tratamento de Erros
Todas as respostas com erro retornam códigos de status HTTP padrão acompanhados por um corpo de resposta em formato JSON detalhando o motivo.
| Código | Significado |
|---|---|
| 400 | Bad Request — Parâmetros inválidos ou ausentes na consulta legislativa. |
| 401 | Unauthorized — Token institucional inválido, ausente ou expirado. |
| 429 | Too Many Requests — Bloqueio temporário pelo WAF. Limite de 15 req/min excedido. |
Estrutura de Erro do WAF (JSON)
{ "success": false, "error": "RATE_LIMIT_EXCEEDED", "message": "Bloqueio de segurança. Limite de 15 requisições por minuto atingido." }